TEMA I

ALIMENTOS - NECESSIDADE, POSSIBILIDADE.

                Desde os primórdios de nosso tempo muito se tem discutido quanto a obrigatoriedade de fornecimento de alimentos, necessidade de quem os recebe e possibilidade de quem está obrigado a fornecê-los.

                Em nossos tempos a palavra ALIMENTOS tem abrangência muito além do significado encontrado na maioria dos dicionários, uma vez que as despesas ordinárias, melhor explicitando, aquelas que ultrapassam a alimentação propriamente dita _ instrução, lazer etc. Aí repousa o ponto crucial no tocante à questão alimentar, que esbarra nos aspectos necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.

ALIMENTOS- QUANTIFICAÇÃO

                A grande questão a ser enfrentada ab initio diz respeito ao quantum, sendo que  as pensões , na maior parte das vezes, são requeridas pelas mulheres, uma vez que quase sempre ficam com a guarda dos filhos, mesmo quando exercem atividades fora do lar.

                Ocorre que na fase de concessão ou de modificação de pensão, os genitores parecem esquecer da real finalidade da pensão. Muitas vezes utilizam o pedido de pensão como arma, um instrumento de vingança e até de humilhação, ao pedirem arbitramento em valores que sabem serem impossíveis de serem pagos, ou, em caso inverso, oferecem valores irrisórios, não compatíveis com suas possibilidades.

É certo, tornamos a dizer, os alimentos hoje em dia abrangem outros itens que não os alimentos propriamente ditos, porém, entendemos que tais itens suplementares, se não puderem ser supridos pelo alimentante ou pelos Poderes Públicos, deverão ser providos pelo genitor que detenha melhor condição até que o declarado alimentante possa supri-los, atendendo desta forma, o binômio necessidade/possibilidade.

MATÉRIA JURISPRUDENCIAL

                Para melhor entendermos a binômia necessidade/possibilidade, sempre nos socorremos da matéria jurisprudencial emanada de nossos Tribunais que detém as melhores interpretações , assim tem sido no curso da História..Já na grande obra legislativa Empreendida no ano 533 A.C pelo Imperador Justiniano _ CORPUS JURIS CIVILIS, que abrange as Institutas, o Digesto, o Código e as Novelas, encontramos referência à aplicação da Jurisprudência.

                Na obra citada, no Livro I, Título I §  2º  temos:

“Iurisprudentia est divinarum atque humanarum rerum notitia, iusti atque iniusti scientia.”

“A Jurisprudência é o conhecimento das coisas divinas e humanas, a Ciência do justo e do injusto.”

                            Vê-se que desde os primórdios da ciência jurídica a jurisprudência reflete o melhor conhecimento. Daí  sempre que depararmos com questões controversas como as relativas a alimentos, é de bom alvítrio nos ampararmos nas decisões de nossos Tribunais para a defesa de nossos clientes.

                            A matéria jurisprudencial quanto a alimentos  é ampla e uníssona quanto a necessidade de haver equilíbrio na prestação dos alimentos, tomando em conta as necessidades dos alimentandos e possibilidade dos alimentantes.    

À título de exemplo citamos:            

                Diante da pacificação da matéria jurisprudencial, concluímos:

                                A prestação de alimentos constitui-se uma obrigação, contudo, tal prestação há que ser fornecida e requerida de forma coerente, uma vez que tem por único objeto suprir a necessidade alimentar, não pode, pois, o pedido ou oferta servir para outros fins.